Gabarito: CERTO.
Representação interventiva proposta pelo Procurador-Geral da República perante o STF, em face de violação ao princípio constitucional da autonomia…
FCC · TCE-SP · 2013
Para responder às questões de números 21 a 24, considere o que se propõe em cada uma delas e assinale: Sobre: I. Caso não seja cabível a ação direta…
FCC · TRT - 2ª REGIÃO (SP) · 2014
A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2023
Diante do elevado número de demandas judiciais questionando a instituição de determinado tributo por lei estadual, em parte acolhidas sob o…
FCC · DPE-AM · 2018
No que tange à disciplina do controle de constitucionalidade no Direito Brasileiro,
FCC · TRT - 6ª Região (PE) · 2018
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