Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: TJ-ES
Ano:: 2023
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q2113544

A respeito do princípio da consunção, julgue o item a seguir.

Com previsão expressa na parte geral do Código Penal brasileiro, o princípio da consunção pode ser caracterizado como um subprincípio do princípio da intervenção mínima.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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