Gabarito: Alternativa C.
A interpretação da Súmula 599 do Superior Tribunal de Justiça veda a aplicação do princípio da insignificância ao crime de
VUNESP · 2023
A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir. Nova lei penal benéfica ao agente de crime retroagirá, salvo para as sentenças…
CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Pires do Rio - GO · 2022
No que concerne às funções e às características do Direito Penal, analise as assertivas abaixo: I. O Direito Penal possui função promocional,…
FUNDATEC · 2025
A ação penal pública, no direito penal brasileiro, é aquela que depende de iniciativa do Ministério Público, ou seja, do Estado. Em uma ação penal…
UECE-CEV · 2025
Segundo o Código Penal, considera-se praticado o crime no lugar:
FUNCAB · 2013
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