Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: FCC
Órgão:: DPE-AM
Ano:: 2022
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1962931

O direito à assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos está previsto na Constituição Federal

Aimplicitamente, em decorrência da criação da Defensoria Pública. Bexpressamente, mas sem relação com o rol das cláusulas pétreas. Cimplicitamente e integra o rol das cláusulas pétreas. Dimplicitamente, mas sem relação com o rol das cláusulas pétreas. Eexpressamente e integra o rol das cláusulas pétreas.

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Gabarito: Alternativa E.

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