Os direitos fundamentais são os direitos do ser humano, reconhecidos e positivados na esfera jurídica de…

Question

Os direitos fundamentais são os direitos do ser humano, reconhecidos e positivados na esfera jurídica de determinado país, como o Brasil, enquanto os direitos internacionais se referem ao ser humano como tal, independentemente de sua vinculação com uma determinada ordem institucional, sendo válidos para todos os homens em todos os tempos.
Essa concepção se refere, respectivamente, aos direitos previstos na

Accepted Answer

Constituição Federal do Brasil e na Declaração Universal de Direitos Humanos.

Answer

Declaração dos Direitos do Homem e da Mulher e na Declaração de Igualdade e Inclusão Social.

Answer

Constituição dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal do Brasil.

Answer

Declaração Nacional de Inclusão Social e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Answer

Declaração dos Direitos do Cidadão e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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