Gabarito: CERTO.
No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue. Na impetração do habeas data , o interesse de agir configura-se…
CESPE / CEBRASPE · 2010
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 prescreve uma série de direitos e garantias fundamentais ao indivíduo. Dentre eles, assinale…
INSTITUTO AOCP · UFRB · 2019
Os direitos fundamentais são os direitos do ser humano, reconhecidos e positivados na esfera jurídica de determinado país, como o Brasil, enquanto os…
FCC · Prefeitura de Macapá - AP · 2018
Considere as seguintes assertivas: I. O exercício lícito da liberdade de reunião em locais abertos ao público pressupõe a existência de autorização…
FCC · DPE-MT · 2009
Os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 não comportam qualquer grau de restrição, já que são considerados…
CESPE / CEBRASPE · 2008
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