Em um concurso, afirma-se que "o art. 3º-A do CPP, ao adotar a estrutura acusatória, retira do juiz qualquer…

Question

Em um concurso, afirma-se que "o art. 3º-A do CPP, ao adotar a estrutura acusatória, retira do juiz qualquer possibilidade de iniciativa probatória, mesmo na fase processual". Considerando a interpretação conferida pelo STF (ADIs 6.298 e conexas), tal afirmação está:

Accepted Answer

incorreta, pois o STF admitiu que, na fase processual, o juiz pode pontualmente determinar diligências suplementares para esclarecer dúvida relevante ao mérito.

Answer

correta, pois o STF entendeu que o juiz nunca pode produzir prova de ofício.

Answer

correta, pois a estrutura acusatória impede o juiz de presidir a instrução.

Answer

incorreta, pois o STF autorizou o juiz a substituir integralmente o Ministério Público na produção da prova.

Answer

correta, pois o dispositivo foi declarado inconstitucional.

Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

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