Consoante a Lei de Tortura (Lei n° 9.455/1997), assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

A condenação pela prática do crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo triplo do prazo da pena aplicada.

Answer

A Lei de Tortura aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sobjurisdição brasileira.

Answer

Se o crime a cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 70 (setenta) anos, aumenta-se a pena um sexto até a metade.

Answer

O condenado por crime previsto na Lei de Tortura, via de regra, iniciará o cumprimento da pena em regime semiaberto.

Answer

O crime de tortura é inafiançável e suscetível de graça ou anistia.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

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