Gabarito: Alternativa D.
Kelly ajuizou queixa-crime em face de seu ex-namorado Daniel em razão de declarações atentatórias à sua honra, com caráter misógino, nas redes…
FGV · 2022
A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que
FCC · 2015
NÃO constitui causa de extinção da punibilidade
FCC · MPE-SE · 2009
Sobre a prescrição, é correto afirmar:
NC-UFPR · 2012
Da Lei da Anistia, surgem os seguintes efeitos. I. A anistia do delito não pode ser revogada. II. A condenação por crime anistiado só pode ser…
VUNESP · 2012
Considerando as disposições do Código Penal a respeito de irretroatividade da lei penal e de prescrição, julgue o item que se segue. O prazo…
CESPE / CEBRASPE · CNJ · 2024
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