Em ação penal, a parte deixou de arguir a suspeição do juiz na primeira oportunidade em que falou nos autos,…

Question

Em ação penal, a parte deixou de arguir a suspeição do juiz na primeira oportunidade em que falou nos autos, embora já conhecesse o motivo da recusa desde então. Mais tarde, insatisfeita com decisões do magistrado, pretende suscitar a suspeição. Sobre a preclusão e o regime das suspeições, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Conhecido previamente o motivo, a suspeição não arguida na primeira oportunidade em que a parte falar nos autos resta preclusa, ressalvadas as hipóteses de impedimento, que não se sujeitam à preclusão.

Answer

A suspeição, por ser matéria de ordem pública, nunca preclui, podendo ser arguida a qualquer tempo, ainda que o motivo já fosse de conhecimento da parte.

Answer

A preclusão da suspeição atinge igualmente as hipóteses de impedimento, que se convalidam pelo silêncio da parte.

Answer

A suspeição do juiz só pode ser arguida em sede recursal, após a sentença, jamais no curso do processo.

Answer

A arguição tardia de suspeição, conhecido o motivo, gera nulidade absoluta de todos os atos já praticados, independentemente de preclusão.

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