Questão de Direito DigitalFormato interoperável de dados pessoais pelo poder público
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Conselho Nacional de Justiça
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: APOIO ESPECIALIZADO – ESPECIALIDADE: ANÁLISE DE SISTEMAS
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-CNJ-24-979-CNJ-002-01-Q098
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e no Marco Civil da Internet, julgue os itens a seguir.
Conforme a LGPD, no âmbito do tratamento de dados pessoais pelo poder público, consideradas a execução de políticas públicas e a prestação de serviços públicos, os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para uso compartilhado.
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Gabarito: CERTO.