Questão de Direito Penal MilitarAplicação da Lei Penal Militar

A alínea "e" do art. 9º, II, do CPM exige que o crime ocorra em local sujeito à administração militar para sua configuração.

CFP · PMAL · 2026

No contexto do art. 9º, inciso I, do CPM, o crime de desrespeito a símbolo nacional é crime exclusivamente militar, sem correspondência na legislação…

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No que se refere à competência para crimes dolosos contra vida de civil, julgue o item: Os crimes dolosos contra a vida de civil praticados por…

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No que se refere à lei penal militar, julgue o item: O CPM foi instituído pelo Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, entrando em vigor em…

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ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: I - O conceito de conflito armado internacional dado pelos tratados de direito internacional dos conflitos armados…