Considere que a Administração Pública tenha realizado uma licitação para contratação da prestação de serviços…

Question

Considere que a Administração Pública tenha realizado uma licitação para contratação da prestação de serviços de alimentação
para os servidores de um órgão administrativo localizado em região desprovida de estabelecimentos dessa natureza. A contrata-
da deve preparar refeições e servir nas instalações existentes e já ocupadas por outros estabelecimentos anteriormente. A
empresa vencedora não atendeu à convocação para assinatura do contrato. Diante desse cenário e considerando que a
Administração Publica precisa contratar o serviço,

Accepted Answer

deve convocar os demais licitantes, respeitada a ordem de classificação, para celebrar o contrato nas mesmas condições do vencedor, não sendo, contudo, de obrigatória aceitação por eles.

Answer

poderá celebrar contratação direta com qualquer dos licitantes classificados, independentemente da ordem, desde que por valor igual ou, no máximo, 10% superior ao do licitante vencedor.

Answer

deve providenciar nova publicação de edital para contratação dos serviços, podendo celebrar contrato emergencial para atendimento imediato dos servidores, caso se faça necessário.

Answer

deverá convocar os licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, para obrigatória celebração do contrato
nas mesmas condições do licitante vencedor, sob pena de sancionamento nos mesmos termos aplicáveis ao 12 colocado.

Answer

poderá convocar, sucessivamente, os licitantes classificados e celebrar o contrato com o licitante que concordar, valendo
os valores e as condições por eles apresentados, não sendo necessário lhes ofertar as mesmas condições do vencedor
original.

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