Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A recusa de obediência pode ser praticada por omissão, quando o militar simplesmente não executa a ordem recebida.

CFP · PMAL · 2026

O princípio da especialidade determina que, havendo previsão simultânea no CPM e no CP, prevalece a norma do Código Penal comum em relação ao militar.

CFP · PMAL · 2026

O rito processual aplicável aos crimes militares por extensão é o do Código de Processo Penal Militar (CPPM), e não o do Código de Processo Penal…

CFP · 2026

A violência contra inferior é crime propriamente militar, por não possuir correspondência exata na legislação penal comum.

CFP · PMAL · 2026

A legítima defesa no CPM exige que a agressão seja necessariamente direcionada contra o próprio agente ou contra um militar, não podendo ser exercida…