O artigo 5º da Constituição Federal inaugura o título que dispõe sobre os direitos e garantias…

Question

O artigo 5º da Constituição Federal inaugura o título que dispõe sobre os direitos e garantias fundamentais.Sobre essa temática, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal de 1988 não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

Answer

No Estado de exceção é possível a prática de tortura ou outra forma de tratamento desumano ou degradante.

Answer

Todos são iguais perante a lei, garantindo-se aos brasileiros residentes no País prioridade no acesso aos direitos sociais, em especial ao direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

Answer

A liberdade de expressão é irrestrita no âmbito da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, salvo na hipótese de licença prévia;

Answer

Os homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, contudo devem ser observadas as regras decorrentes das obrigações decorrentes do casamento ou união estável.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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