Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- IBAMA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3295233
Em relação à ordem econômica e financeira, aos direitos e deveres individuais e coletivos e ao Ministério Público, julgue o item a seguir, considerando as disposições da CF e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com a CF, é permitida a impetração de mandado
de segurança para a proteção de direito líquido e certo, não
protegido por habeas corpus ou habeas data, quando o
responsável pela ilegalidade for agente de pessoa jurídica no
exercício de atribuições do poder público.
De acordo com a CF, é permitida a impetração de mandado
de segurança para a proteção de direito líquido e certo, não
protegido por habeas corpus ou habeas data, quando o
responsável pela ilegalidade for agente de pessoa jurídica no
exercício de atribuições do poder público.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.