Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaRisco iminente e prisão do agressor
- Banca:
- ADM&TEC
- Órgão:
- Prefeitura de São Luís do Quitunde - AL
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3199139
Foi apurada a existência de risco iminente à vida de Lucimara, depois de viver uma relação abusiva por quase 20 anos. Ela era mantida financeiramente pelo marido e essa dependência despertou comportamentos abusivos por parte dele. As discussões mais acaloradas, os empurrões, os xingamentos progrediram para ameaças a faca. Conforme a Lei nº 13.827, de 13 de maio de 2019, que altera a Lei Maria da Penha, nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência: