Em conformidade com a Lei Maria da Penha, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a…

Question

Em conformidade com a Lei Maria da Penha, em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal. Das alternativas abaixo que cita alguns desses procedimentos, qual está incorreta?

Accepted Answer

remeter, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.

Answer

ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada.

Answer

colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias.

Answer

determinar que se proceda ao exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários.

Answer

ouvir o agressor e as testemunhas.

Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaProcedimentos policiais e judiciais

Mais questões de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da Penha

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento