Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades > Direito à Educação, Cultura, Esporte e…

Banca:: FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:: MPE-MG
Ano:: 2012
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2216125

As afirmativas a seguir referem-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Analise-as e assinale a alternativa CORRETA.

O ECA considera criança o indivíduo de até quatorze anos de idade completos; e adolescente, aquele com idade entre quatorze e dezoito anos completos.

O ECA admite que programas sociais com caráter de trabalho educativo remunerem os indivíduos pela produção de seu trabalho, desde que não seja criança.

O ECA considera aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

O ECA assegura à criança e ao adolescente direito à profissionalização e à proteção no trabalho.

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