Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Banca:
- Prefeitura de Ipumirim - SC
- Órgão:
- Prefeitura de Ipumirim - SC
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q4047277
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é proibida a venda à criança ou ao adolescente de, EXCETO:

