Durante uma operação conjunta entre o Conselho Tutelar e a Polícia Civil, foi identificado que um indivíduo…

Question

Durante uma operação conjunta entre o Conselho Tutelar e a Polícia Civil, foi identificado que um indivíduo utilizava seu celular para gravar vídeos com conteúdo pornográfico envolvendo adolescentes, com a intenção de compartilhar o material em redes sociais. O investigado alegou que não houve contato físico e que os adolescentes “consentiram” com a gravação, afirmando, portanto, não haver crime.

Com base no Art. 240 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

A produção ou registro de cena pornográfica envolvendo criança ou adolescente configura crime, independentemente de consentimento da vítima ou de lucro, sendo prevista pena de reclusão de 4 a 8 anos, além de multa.

Answer

Não há crime, pois o adolescente consentiu com a gravação e não houve contato físico entre o autor e a vítima.

Answer

A conduta somente configura crime se o material for comercializado com fins lucrativos.

Answer

Somente se caracteriza crime se a cena envolver crianças de até 12 anos; com adolescentes acima dessa idade, aplica-se apenas medida educativa

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA

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