Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de São José das Palmeiras - PR
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3394939
No que se refere às espécies de infrações
administrativas, segundo a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da
Criança e do Adolescente, marcar C para as afirmativas
Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA: ( ) Hospedar criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável, ou sem autorização escrita desses ou da autoridade judiciária, em hotel, pensão, motel ou congênere. ( ) Anunciar peças teatrais, filmes e quaisquer representações ou espetáculos, indicando os limites de idade a que não se recomendem. ( ) Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar.