A legislação brasileira estabelece a corresponsabilidade da família, da sociedade e do Estado na proteção da infância e da adolescência. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever desses entes:
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre:
Prefeitura de Sobral - CE · Prefeitura de Sobral - CE · 2019
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com…
AMEOSC · Prefeitura de Tunápolis - SC · 2023
Leia as afirmativas a seguir: I. É vedado ao município manter órgãos e instituições oficiais do seu sistema de ensino. II. A lei nº 8.069/90 estimula…
ADM&TEC · Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL · 2019
O artigo 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei número 8069/1990, determina o seguinte: "É dever da família, da comunidade, da sociedade em…
PROMUN · Prefeitura de São José do Barreiro - SP · 2023
Gabarito: Alternativa A.
De acordo com o estatuto da criança e do adolescente (Lei 8069/1990) no artigo 4º é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder…
CEV-URCA · Prefeitura de Várzea Alegre - CE · 2024
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