Questão de Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades

Segundo a legislação e a jurisprudência brasileiras em matéria tributária, é correto afirmar, acerca das limitações constitucionais ao poder de…

VUNESP · 2021

Deve-se considerar a condição de direito do contribuinte e não a de fato, sendo indiferente, por isso, a repercussão econômica dos tributos indiretos.

CESPE / CEBRASPE · 2004

A imunidade recíproca consiste na limitação ao poder de tributar que se impõe aos entes tributantes. A esse respeito, é correto afirmar que

VUNESP · 2019

Com referência à imunidade tributária, julgue os itens subseqüentes.

CESPE / CEBRASPE · 2002

O poder de tributar é expressão da soberania estatal, mas não é absoluto. Ao contrário, é moldado por um conjunto de limitações constitucionais que…