Gabarito: Alternativa C.
A respeito dos recursos no processo penal, analise as propo- sições seguintes. I. Da decisão que recebe a denúncia ou a queixa cabe recurso em…
VUNESP · 2011
O STJ entende possível o recebimento de habeas corpus como substitutivo de revisão criminal, quando a ilegalidade for manifesta e não for necessário…
CESPE / CEBRASPE · STJ · 2008
Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o próximo item. A concessão de habeas corpus de ofício constitui exemplo de exercício de…
CESPE / CEBRASPE · TCE-PE · 2017
José foi processado pela prática do delito de estelionato praticado em 21/7/2005. O Magistrado competente para funcionar no processo realizou a…
IDECAN · PEFOCE · 2021
Considerando as disposições legais e jurisprudenciais sobre o habeas corpus, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2016
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