Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-PE
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q841033
Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o próximo item.
A concessão de habeas corpus de ofício constitui exemplo de exercício de jurisdição sem ação.
A concessão de habeas corpus de ofício constitui exemplo de exercício de jurisdição sem ação.
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Gabarito: CERTO.