Estritamente de acordo com o CPP, o habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa,

Question

Accepted Answer

em benefício próprio ou de terceiro, bem como pelo Ministério Público.

Answer

mas apenas em benefício próprio, não podendo haver impetração por leigo em benefício de terceiro.

Answer

inclusive por Juiz de Direito, em caso de ilegalidade praticada por si próprio nos autos em que exerce jurisdição.

Answer

contudo, não sendo bacharel de Direito o impetrante, deve ser nomeado defensor dativo para o paciente.

Answer

exceto no curso de ação penal, sede em que se exige impetrante com ius postulandi específico.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal