Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: TJ-PI
Ano:: 2012
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q233434

Assinale a opção correta a respeito das medidas protetivas destinadas a crianças e adolescentes.

As medidas protetivas não podem ser aplicadas de forma cumulativa.

Não podem constar da guia de acolhimento da criança os motivos de sua retirada do convívio com a família de origem.

O MP tem competência para determinar o afastamento da criança do convívio familiar, devendo comunicar o fato ao juiz competente em até quarenta e oito horas.

Determinado o acolhimento familiar da criança ou do adolescente, deve o acolhido ser afastado da família de origem.

Um dos princípios que norteiam a adoção de medidas protetivas é o da intervenção mínima das autoridades e das instituições.

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