Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Banca:
- OBJETIVA
- Órgão:
- Prefeitura de Vila Boa - GO
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2533962
A respeito das definições da família natural, segundo a
Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente,
analisar a sentença. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou
suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes
(1ª parte). O reconhecimento do estado de filiação é direito
personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser
exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer
restrição, observado o segredo de Justiça (2ª parte). A sentença está:
Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente,
analisar a sentença. O reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou
suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes
(1ª parte). O reconhecimento do estado de filiação é direito
personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser
exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer
restrição, observado o segredo de Justiça (2ª parte). A sentença está: