Imagine que Lourdes é dirigente de estabelecimento de Ensino Fundamental e notou, durante o expediente de…

Question

Imagine que Lourdes é dirigente de estabelecimento de Ensino Fundamental e notou, durante o expediente de hoje, que André está constantemente com manchas arroxeadas nos braços e que sua irmã, Laura, faltou de forma injustificada a mais da metade das aulas do primeiro semestre. André e Laura são adolescentes e residem com seus pais, Glória e Maurício, na zona rural da cidade.
Com base na situação hipotética apresentada e no dis posto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

Accepted Answer

Lourdes deverá comunicar ao Conselho Tutelar tanto os maus-tratos envolvendo André, quanto a reiteração de faltas injustificadas de Laura.

Answer

como André e Laura são adolescentes, Lourdes não tem o dever de notificar o que notou ao Ministério Público.

Answer

a legislação determina que apenas sejam notificados formalmente os maus-tratos sofridos por André.

Answer

a reiteração de faltas injustificadas de Laura deve ser notificada ao Conselho Regional de Ensino e não ao Conselho Tutelar.

Answer

Lourdes não deverá proceder a qualquer comunicação ao Conselho Tutelar e nem ao Ministério Público, pois André e Laura moram com os pais.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, Conselho Tutelar

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