Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Banca:
- Instituto Legalle
- Órgão:
- AMURC - SC
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q4027245
O Estatuto da Criança e do Adolescente aborda
deveres fundamentais no âmbito educacional. Em relação a
isso, analise as partes a seguir: Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus
filhos ou pupilos na rede regular de ensino (1a parte),
contudo, é facultativo o envio à escola caso a criança possua
algum tipo de deficiência ou transtorno global do
desenvolvimento (2a parte). Acerca das partes, pode-se afirmar que:
deveres fundamentais no âmbito educacional. Em relação a
isso, analise as partes a seguir: Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus
filhos ou pupilos na rede regular de ensino (1a parte),
contudo, é facultativo o envio à escola caso a criança possua
algum tipo de deficiência ou transtorno global do
desenvolvimento (2a parte). Acerca das partes, pode-se afirmar que: