Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos
- Banca:
- Avança SP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3682284
A Lei Federal n° 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração…
VUNESP · 2025
O Estado de Pernambuco pretende celebrar contrato administrativo de concessão patrocinada com a sociedade empresária vencedora do processo…
FGV · 2025
O serviço público que se caracteriza por ser aquele que o Estado executa para compor melhor sua organização tem relação com o serviço que se denomina:
SELECON · 2025
Acerca da concessão e da permissão de serviços públicos, nos termos da Lei nº 8.987/1995, analise os itens a seguir: I. A permissão de serviço…
CFP · Banca própria · 2026
A competência para organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de…
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