Gabarito: Alternativa C.
Determina a lei que rege a execução fiscal que, se tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de…
VUNESP · 2016
Julgue o item seguinte, com base no Código Tributário Nacional e na Lei Complementar n.º 118/2005. A repetição de indébito será cabível se o…
CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Andradina - SP · 2025
Acerca de dívida ativa, assinale a opção correta de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência do STJ.
CESPE / CEBRASPE · TCE-MS · 2025
Nos termos da lei que disciplina a matéria, a decretação da medida cautelar fiscal produzirá, de imediato, a indisponibilidade dos bens do requerido,…
VUNESP · 2014
A empresa XPTO S/A deparou-se com instrução normativa publicada pelo Fisco do Estado “X” com novo entendimento a respeito da apuração da base de…
VUNESP · 2022
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