Acerca de dívida ativa, assinale a opção correta de acordo com o
Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência do STJ.

Question

Acerca de dívida ativa, assinale a opção correta de acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência do STJ.

Accepted Answer

É vedada a substituição da certidão de dívida ativa para correção de erro que resulte na modificação do sujeito passivo da execução fiscal.

Answer

A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção absoluta de certeza e liquidez.

Answer

A quantia devida é requisito do termo de inscrição em dívida ativa, que dispensa a apresentação da maneira de cálculo dos juros de mora.

Answer

Erros ou omissões quanto aos requisitos das certidões de dívida ativa constituem nulidades insanáveis.

Answer

A certidão de dívida ativa pode ser substituída a qualquer tempo para sanar erro formal ou material.

Questão de Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário