Quando a petição inicial de um mandado de segurança, de competência originária de um tribunal, é liminarmente…

Question

Quando a petição inicial de um mandado de segurança, de competência originária de um tribunal, é liminarmente indeferida pelo relator ao qual a ação foi distribuída, que medida caberá ao impetrante?

Accepted Answer

Interposição de agravo para o órgão competente do tribunal que o relator integre.

Answer

Interposição de recurso extraordinário ou especial, dependendo da matéria ventilada na decisão de indeferimento da petição inicial.

Answer

Impetração de um novo mandado de segurança contra o ato do relator junto ao órgão especial da corte que ele integre.

Answer

Interposição de recurso ordinário constitucional.

Answer

Interposição de agravo de instrumento perante o Supre- mo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça, dependendo da matéria ventilada na decisão do relator.

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