Gabarito: Alternativa D.
É um documento que autoriza a empresa exercer as suas atividades em determinados locais de acordo com as normas estabelecidas:
CONTEMAX · 2023
Durante análise de ato administrativo discricionário, verificou-se a existência de vício sanável relacionado à competência, sem prejuízo a terceiros…
Instituto Access · 2026
"A ______________ tem por objeto ato administrativo legal, mas inconveniente ou inoportuno. Isto quer dizer que o ato produziu efeitos válidos até o…
Instituto Legatus · 2023
Os atos administrativos são compostos por cinco elementos, a saber, a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto. Por sua vez, o mérito…
IV - UFG · 2024
No exercício da fiscalização ambiental, o agente público deve seguir uma sequência de procedimentos técnicos e administrativos. Sobre esses…
CPCON · 2025
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