Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade

No CPM, o prazo prescricional para crime cuja pena máxima é superior a 4 anos e não excede 8 anos é de 12 anos.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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A prescricao da pretensao executoria regula-se pelo tempo fixado na sentenca condenatoria, conforme o art. 126 do CPM.

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A anistia no CPM apaga todos os efeitos penais da condenacao, mas nao os efeitos civis.

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A graca e beneficio individual concedido pelo Presidente da Republica que extingue a punibilidade no CPM.

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Acerca da prescrição, assinale a opção correta à luz do CPM.

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