Gabarito: CERTO.
A graca e beneficio individual concedido pelo Presidente da Republica que extingue a punibilidade no CPM.
CFP · PMAL · 2026
Acerca da prescrição, assinale a opção correta à luz do CPM.
CESPE / CEBRASPE · STM · 2013
A prescricao no CPM e suspensa durante o prazo de recurso de embargos ao STF.
CFP · PMAL · 2026
A prescrição da pretensão punitiva no CPM é regulada pela pena máxima prevista em abstrato para o crime, antes da sentença condenatória.
CFP · 2026
A prescricao da pretensao executoria no CPM nao se interrompe pelo inicio do cumprimento da pena.
CFP · PMAL · 2026
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