Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Difícil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
A prescricao no CPM e suspensa durante o prazo de recurso de embargos ao STF.
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Gabarito: CERTO.
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A prescrição da pretensão punitiva no CPM é regulada pela pena máxima prevista em abstrato para o crime, antes da sentença condenatória.
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