Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3652299
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em
cada Município e em cada Região Administrativa do
Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho
Tutelar como órgão integrante da administração pública
local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela
população local para mandato de 4 (quatro) anos,
permitida recondução por novos processos de escolha.
Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar,
serão exigidos os seguintes requisitos, EXCETO:
cada Município e em cada Região Administrativa do
Distrito Federal haverá, no mínimo, 1 (um) Conselho
Tutelar como órgão integrante da administração pública
local, composto de 5 (cinco) membros, escolhidos pela
população local para mandato de 4 (quatro) anos,
permitida recondução por novos processos de escolha.
Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar,
serão exigidos os seguintes requisitos, EXCETO: