Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- TJ-SC
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1863638
Nos artigos 131 e 132 do Estatuto da Criança e do Adolescente, está disposto que o Conselho Tutelar é órgão permanente e
autônomo, I , encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo que
em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de II membros, escolhidos pela comunidade local
para mandato de III anos, permitida uma recondução. Completam, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III:
autônomo, I , encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, sendo que
em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de II membros, escolhidos pela comunidade local
para mandato de III anos, permitida uma recondução. Completam, correta e respectivamente, as lacunas I, II e III: