Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Competências do Ministério Público na execução penal

Banca:: FGV
Órgão:: TJ-RJ
Ano:: 2024
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2375406

Quando nos referimos ao Sistema Prisional, cabe ao Ministério Público:

Asupervisionar e coordenar os estabelecimentos prisionais da Unidade da Federação a que pertencem.Bdeterminar medidas de segurança para os apenados em regime semiaberto.Csupervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.Dfiscalizar o cumprimento das penas de prestação de serviços à comunidade e de limitação de fim de semana.Einterpor recursos de decisões proferidas pela autoridade judiciária, durante a execução.

Praticar mais questões de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa E.

Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Competências do Ministério Público na execução penal

Mais questões de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento