Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Direito à assistência religiosa

Banca:: FEPESE
Órgão:: SAP-SC
Ano:: 2019
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1278349

De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:

ANenhum preso ou internado poderá ser obrigado a participar de atividade religiosa.BA critério do gestor da unidade, poderá ser destinado, no estabelecimento prisional, um local apropriado para os cultos religiosos.CA assistência religiosa será prestada aos presos e aos internados como forma de ressocialização e como um indicativo para a progressão da pena.DA posse de livros de instrução religiosa somente será permitida nos locais próprios para os cultos religiosos.EA atividade religiosa, com liberdade de culto, será obrigatória, integrando-se no sistema de assistência social.

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Gabarito: Alternativa A.

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