Raul é egresso do sistema penitenciário e está encontrando dificuldades na sua vida extramuros, notadamente…

Question

Raul é egresso do sistema penitenciário e está encontrando dificuldades na sua vida extramuros, notadamente em relação à moradia, pois não possui familiares e os poucos amigos não conseguem ajudá-lo.
Nessa situação, a Lei de Execuções Penais no que concerne à Assistência ao Egresso:

Accepted Answer

estabelece a concessão de alojamento e alimentação, em estabelecimento adequado, pelo prazo de dois meses;

Answer

coloca como critério para concessão de moradia a comprovação de estar empregado;

Answer

é omissa, deixando situações dessa natureza para encaminhamento caso a caso;

Answer

determina a constituição de uma Comissão com assistente social, psicólogo e pedagogo para exarar parecer a respeito;

Answer

dispõe que a Vara de Execuções Penais, a partir do comportamento do egresso, determinará o que será feito.

Questão de Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984Assistência ao egresso - Moradia

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