Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- AL-CE
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1865807
Julgue os itens que se seguem, considerando as modalidades de
licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na
Lei n.º 10.520/2002.
I Concorrência é a modalidade de ampla participação em que,
na fase inicial de habilitação preliminar, os interessados
devem comprovar possuir os requisitos mínimos de
qualificação exigidos em edital para execução do objeto
previsto.
II Convite é a modalidade utilizada para seleção de trabalho
técnico, científico ou artístico, cujos critérios estejam
previamente descritos em edital, inclusive quanto a
remuneração ou instituição de prêmios aos vencedores.
III Pregão é a modalidade utilizada para aquisição de bens e
serviços comuns cujos padrões de desempenho e qualidade
possam ser objetivamente definidos em edital, por meio de
especificações usuais no mercado.
IV Tomada de preços é a modalidade de licitação utilizada para a
venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
Estão certos apenas os itens

