Em relação à Saúde Mental e Direito Penal, é correto afirmar que :

Question

Accepted Answer

a internação de pessoas portadoras de transtorno mental em instituição manicomial é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Answer

o caráter temporalmente indeterminado das medidas de segurança se justifica pelo perigo da doença mental da pessoa e possui apoio na jurisprudência dos Tribunais Superiores.

Answer

a falta de vaga em local adequado para a internação da pessoa portadora de transtorno mental justifica sua manutenção em estabelecimento prisional em virtude do risco social que representa.

Answer

a obtenção de indulto pela pessoa portadora de transtorno mental é incabível se persistir sua periculosidade.

Answer

com o advento da Lei no 10.216/01 a indicação de internação da pessoa portadora de transtorno mental independe da suficiência dos recursos extra-hospitalares, pois é determinada em sentença judicial.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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