Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- Instituto Consulplan
- Órgão:
- Prefeitura de Santa Fé do Sul - SP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3232696
O Estatuto da Criança e do Adolescente e a Declaração de Salamanca foram marcos legais para os direitos de grupos considerados vulneráveis. Nesse sentido, foram bases para o surgimento de legislações mais específicas e aporte para políticas
públicas necessárias, analise as afirmativas a seguir.
I. O Art. 15 do ECA apresenta: “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas
humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e
nas leis”. II. A Declaração de Salamanca apresenta como proclamação: “Toda criança possui características, interesses, habilidades e
necessidades de aprendizagem que são únicas”.
Comparando os trechos I e II assinale os direitos fundamentais comuns e apresentados nas duas bases legais:
públicas necessárias, analise as afirmativas a seguir.
I. O Art. 15 do ECA apresenta: “A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas
humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e
nas leis”. II. A Declaração de Salamanca apresenta como proclamação: “Toda criança possui características, interesses, habilidades e
necessidades de aprendizagem que são únicas”.
Comparando os trechos I e II assinale os direitos fundamentais comuns e apresentados nas duas bases legais: