Gabarito: Alternativa B.
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos,…
IDIB · 2024
Conforme a Lei Estadual n o 10.177/1998, os atos administrativos do governador do Estado são denominados
VUNESP · 2025
Podemos afirmar que a cassação consiste na retirada do ato administrativo em decorrência:
UNIVIDA · 2024
A forma de extinção do ato administrativo em que a retirada do ato funda-se no advento de nova legislação que impede a permanência da situação…
AOCP · Câmara de Salvador - BA · 2011
O ato administrativo pode ser conceituado como a manifestação ou declaração da administração pública, nesta qualidade, ou de particulares no…
INSTITUTO AOCP · 2024
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