Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado
- Banca:
- Instituto Consulplan
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3954476
I. De acordo com a Constituição Federal, embora, como regra, a responsabilidade estatal seja objetiva, a dos agentes públicos será subjetiva.
II. A culpa concorrente da vítima não é causa excludente de responsabilidade estatal, podendo, contudo, servir como redutora do montante da indenização a ser fixada.
III. A Constituição Federal somente prevê a responsabilidade estatal extracontratual na modalidade comissiva, sendo vedada a responsabilização pela via omissiva.
Está correto o que se afirma em
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.

