Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselhos da Criança e do Adolescente

Sobre os conselhos dos direitos da criança e do adolescente, quer no âmbito nacional quer no âmbito estadual ou municipal, é correto afirmar que

à semelhança dos conselhos tutelares, seus membros recebem remuneração por exercer função de interesse público relevante.

somente representantes das entidades que
constituem a rede socioassistencial de
atendimento à criança e ao adolescente podem
deles fazer parte.

são órgãos com poder de deliberar e controlar ações relativas à política de atendimento à criança e ao adolescente em todos os níveis.

são organismos que prestam atendimento direto e contínuo às crianças e adolescentes que têm seus direitos ameaçados ou violados.

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